Em 2018, ano de campanha eleitoral no Brasil, comemora-se também os 70 anos da Declaração Universal do Direitos Humanos.
O Muda Tudo acompanhou o lançamento do Relatório Mundial de Direitos Humanos da Human Rights Watch no espaço Civi-co, em São Paulo. Os temas segurança pública, sistema prisional e violência contra as mulheres no Brasil foram os principais pontos abordados na coletiva de imprensa.
Foto: evento sobre direitos humanos no espaço de inovação social Civi-co, em SP
Os números apontam para um aumento da violação dos direitos humanos em vários setores. Os dados nos dão a dimensão do quanto ainda temos de avançar como sociedade. Construirmos juntos as soluções é o que nos interessa no Muda Tudo.
O que cada um de nós pode fazer para promover, proteger e garantir os direitos humanos? E as liberdades de grupos e/ou indivíduos? Quais caminhos devemos tomar para coibir a violência no Brasil e no mundo?
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Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil, abriu o evento mostrando a força do indivíduo na garantia dos direitos humanos. “A crescente onda do populismo autoritário, com discursos que desumanizam as minorias, enfrentaram focos de resistência em diversas partes do mundo.”
A vitória de Emmanuel Macron para presidente da França, derrotando a Frente Nacional com seu discurso de ódio contra imigrantes, é um exemplo. Assim como a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. A campanha contra imigrantes, minorias, e baseada no total desrespeito às mulheres, desencadeou a união de organizações da sociedade civil, jornalistas, advogados, juízes e até mesmo políticos do Partido Republicano em defesa dos direitos humanos.
Tamara Broner, durante evento da HRW no espaço de inovação social Civi-co
“Na Venezuela as pessoas sabem do poder de sua atuação na denúncia dos abusos do governo.” (Tamara Broner)
A venezuelana Tamara Taraciuk Broner, pesquisadora da HWR nas Américas, também ressaltou a importância do papel da sociedade civil na resistência aos ataques contra as instituições democráticas. Ela diz que os cidadãos venezuelanos vivem uma crise humanitária sob o governo de Maduro e antes o de Chávez, mas seguem resistindo.
“A sociedade civil deve documentar os casos de abuso, trazer pública a informação através das redes sociais também fora da Venezuela para que a Comunidade Internacional saiba o que está acontecendo. Num país polarizado é preciso ter claras as informações, juntar fatos que possam servir para mostrar o que, a médio prazo, pode ajudar a trazer justiça às vítimas. Na Venezuela, as pessoas sabem do poder de sua atuação na denúncia dos abusos do governo.”
De janeiro a outubro de 2017, 13.600 venezuelanos solicitaram refúgio ao governo brasileiro. Em maio, o Brasil aprovou uma nova Lei de Imigração que dá aos imigrantes o direito a serviços públicos, como educação e saúde, e de até mesmo se sindicalizar.
“O Brasil precisa abrir um amplo debate sobre segurança pública. As forças armadas não são a solução.” (César Muñoz)
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César Muñoz, pesquisador da organização internacional nas áreas de segurança pública e sistema prisional, chamou atenção para aos abusos cometidos pela polícia nas comunidades do Brasil. Mas apontou também o outro lado do problema.
“O uso ilegítimo da força cria um ciclo de violência que coloca em risco a vida dos próprios policiais.”
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, policiais em serviço no Rio de Janeiro mataram, de janeiro a novembro, 1.035 pessoas: 27% a mais do que no mesmo período de 2016. Em contrapartida, em 2016, 437 policiais foram mortos no Brasil, a grande maioria deles fora de serviço.
“A polícia não está protegendo a sociedade e, ao mesmo tempo, os policiais trabalham em condições difíceis. A liberdade de expressão deles é restrita. Não podem criticar um superior ou uma decisão do governo, sob o risco de serem presos. O médico pode falar de saúde, o professor de educação, mas o policial não pode falar de segurança.”
MT: O que pode ser feito então para sairmos deste impasse que leva a tantas perdas?
“O Brasil precisa abrir um amplo debate sobre segurança pública. As forças armadas não são a solução,” resumiu César.
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“As audiências de custódia são mecanismos da justiça para garantir o direito da pessoa ver um juiz sem demora.” (César Muñoz).
Outro tema que a HRW tem dedicado especial atenção é o sistema prisional do Brasil. As condições precárias das prisões com superlotação (197 % da capacidade) e falta de pessoal deixam os presos vulneráveis à violência.
Os presos provisórios, aqueles que ainda estão aguardando julgamento, são mantidos muitas vezes juntos com presos condenados. De acordo com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), somente em 40 por cento das comarcas do país os detidos são levados sem demora à presença do juiz após a prisão, uma exigência do direito internacional.
MT: Como evitar o aumento da violência dentro das prisões?
César Munõz: “As audiências de custódia são mecanismos da justiça para garantir o direito da pessoa ver um juiz sem demora. E o juiz pode ver se há sinais de tortura no preso.”
Durante o evento no Civi-co, foram apresentadas 6 medidas para reformar o sistema prisional brasileiro:
- Retomar o controle das prisões
- Separar os presos
- Prover programas educacionais e de trabalho dentro dos presídios
- Ampliar o acesso à justiça
- Reduzir o número de presos que aguardam julgamento
- Reformar a política de drogas
“É preciso ampliar o número de delegacias da mulher” (Maria Laura Canineu)
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A violência contra as mulheres no Brasil traz dados alarmantes. Em 2016, 4.606 mulheres foram assassinadas no país. Mais de 112 mil denúncias de violência doméstica foram registradas no Disque 180. Em 2017, 1/3 das mulheres e adolescentes brasileiras maiores de 16 anos foram vítimas de violência. Em 61% dos casos os agressores eram parceiros, ex-parceiros ou conhecidos das vítimas.
Maria Laura Canieu lembrou que a Lei Maria da Penha, de 2006, ainda é insuficiente para coibir a violência doméstica.
MT: O que pode ser feito?
Maria Laura: É preciso ampliar o número de delegacias da mulher.
SAIBA MAIS:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.
A declaração estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
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